Placa Preta


Informações sobre a "Placa Preta"... Quem pode ter e como conseguir!

Com a publicação da portaria do DENATRAN nº 522 de 12/09/2010, a Associação Fusca Clube Bento Gonçalves foi credenciada a fazer vistorias e a emissão de Certificados de Originalidade para os veículos de seus associados.

Placa Preta - Porque foi Criada?

Devido ao rigor do novo Código Brasileiro de Trânsito de 23/9/1.997 ( Lei 9.503 ), os Antigomobilistas não poderiam continuar rodando com sua relíquias, pois a nova legislação exigiria enormes modificações e adaptações em seus veículos que os descaracterizariam por completo. Afinal veículos construídos à mais de 30 anos, jamais conseguiriam se adaptar às novas exigências postas em prática. Por isso todos os esforços foram feitos para se conseguir uma legislação específica para os carros de coleção ( Resolução 56 e 127 do Contran ). A categoria " De coleção ” foi instituída e as placas que a identificam são de fundo preto e caracteres na cor cinza.

Como e quando foi criada a "Placa Preta"?

A "Placa Preta” foi criada à partir da publicação da Resolução 56 do Contran em 21 de Maio de 1.998 e que foi conseguida após intenso trabalho e inúmeros requerimentos junto à diversas autoridades: CONTRAN, Ministério da Justiça e dos Transportes, Presidente Itamar Franco e pelo antigomobilista de Brasília Dr. Roberto Nasser, que desde 1.985 propôs aos Ministros da Justiça e Transporte a criação de uma legislação própria para veículos antigos.

O Dr. Roberto Nasser também foi o responsável pela publicação da Portaria nº 28 de 26/11/1.998 que revogou os parágrafos do artigo 1° da Portaria n° 3 do DENATRAN de 08/6/1.998 que dava exclusividade à Federação Brasileira de Veículos Antigos em conceder os "Certificados de Originalidade ”. Com a publicação da Portaria n° 28, impediu-se a criação de uma entidade intermediária entre o CONTRAN e os Clubes de Automóveis Antigos. 


Como conseguir a " Placa Preta" / Documentação necessária?

Em conformidade com as Portarias de n° 56 e 127 do CONTRAN, qualquer Clube de Carros Antigos, ou seja, sem fins lucrativos, poderá emitir os "Certificados de Originalidade”, após ser devidamente credenciado por uma Portaria do DENATRAN.

Portanto o colecionador que queira certificar seu veículo deve:

1) Ser proprietário de veiculo com mais de 30 anos de fabricação.
2) Filiar-se a algum Clube de Veículos Antigos, autorizado pelo Denatran à fazer inspeções de originalidade.
3) Submeter o veículo a uma vistoria pela comissão técnica deste Clube.
4) Conseguir obter nesta vistoria uma pontuação igual ou superior à 85% , nos quesitos originalidade e conservação. 
5) Assinar Termo de Responsabilidade

Documentação:
Cópia simples do RG ( Identidade ) e C.P.F.
Cópia simples do DUT ( Documento do veículo )
6 fotografias do veículo ( Frente, traseira, lateral direita, lateral esquerda, motor e painel )


Quais as vantagens de ter um veículo com Placas Pretas?

Os automóveis antigos que estiverem lacrados com Placa Preta, gozarão das seguintes vantagens:

-Dispensa da Inspeção Veicular
-Dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo, ou seja, o veículo deverá manter apenas aqueles itens obrigatórios originais do veículo.
-Livre trânsito em todo o Território Nacional.
-Classificação do veículo como " Veículo de coleção ”, em reconhecimento ao seu valor histórico.


O FUSCA CLUBE BENTO GONÇALVES É AUTORIZADO A FORNECER O "CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE"?


O Fusca Clube Bento Gonçalves está devidamente credenciado conforme portaria abaixo:



PORTARIA Nº 522 DE 12 DE AGOSTO DE 2010



O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do processo nº. 80000.034408/2010-02, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO FUSCA CLUBE BENTO GONÇALVES, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.599.894/0001-02, com sede na Rua José Giordani, nº 189, Bairro Santa Rita, Bento Gonçalves – RS, CEP 95.700-000, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001, ambas do CONTRAN.

Art. 2º A ASSOCIAÇÃO FUSCA CLUBE BENTO GONÇALVES deverá enviar anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de Originalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA


Link da portaria no site do DENATRAN




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